Política de Privacidade da bet353

1. Introdução

A bet353, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://bet353.cam, está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas brasileiras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais pela bet353 segue rigorosamente os princípios estabelecidos no Artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais, sempre com fundamento em uma das hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela bet353 em conexão com o uso da plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou do canal de acesso (site web, aplicativo, suporte ao cliente).

2. Controlador de Dados

Para os fins desta Política e nos termos da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados é a bet353. O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de tratamento utilizados.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a bet353 pelos canais indicados na Seção 15 (Contato) desta Política, ou diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme detalhado na Seção 13.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, gênero;
• Documento fiscal: CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para usuários brasileiros;
• Documentos de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), coletados no processo de verificação KYC;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular;
• Endereço residencial: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias, coletado no processo KYC;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado (chave Pix, instituição bancária), necessários para processar depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Selfie de verificação: imagem fotográfica coletada exclusivamente para o processo de verificação de identidade (KYC), nos termos da regulamentação da SPA.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de navegação:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, erros encontrados;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, utilizados para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de jogo e apostas: histórico de apostas, valores apostados, jogos acessados, ganhos e perdas — dados essenciais para o jogo responsável e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9.

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros confiáveis, como provedores de verificação de identidade, bureaus de prevenção à fraude, instituições financeiras (para confirmação de transações) e provedores de jogos (para registros de sessão e resultados), sempre no limite do estritamente necessário para as finalidades declaradas.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet353 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas da SPA, confirmação da maioridade (18+) e prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, detecção de comportamentos suspeitos e cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e normas do COAF;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação das ferramentas de jogo responsável;
• Comunicações: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados para aprimoramento da experiência do usuário, otimização da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo requisições de autoridades como ANPD, SPA, COAF e Receita Federal;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet353 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais do Artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na bet353;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para atender à Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD, normas da SPA, COAF e Receita Federal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados tratados para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites do interesse legítimo e sempre balanceado com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o tratamento é condicionado ao consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A bet353 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre no limite do necessário:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores certificados recebem dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e serviços como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude podem processar dados de identidade em nome da bet353 como Operadores, nos termos da LGPD;
• Autoridades competentes: compartilhamento obrigatório com ANPD, SPA, COAF, Receita Federal, Poder Judiciário e outras autoridades, quando legalmente exigido ou por determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética que processam dados como Operadores sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados da bet353.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com as normas do COAF e da Receita Federal;
• Dados de apostas e histórico de jogo: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento das normas da SPA;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos pelo prazo de vigência da conta acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigação legal;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento não for revogado ou a conta estiver ativa.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando sua conservação for exigida por obrigação legal ou ordem judicial vigente.

8. Segurança dos Dados

A bet353 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma são criptografadas com tecnologia de padrão bancário;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação em múltiplos fatores (MFA): disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e acessos suspeitos operam 24/7;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de incidente de segurança, incluindo notificação à ANPD nos prazos legais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do serviço.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável, notificações) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados com seu consentimento para análise de uso e comportamento agregado, auxiliando no desenvolvimento de melhorias na plataforma.

9.3 Controle de Cookies

Você pode controlar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador ou das preferências de privacidade disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari, Edge ou outro navegador que você utilize.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet353:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 13. Podemos solicitar verificação da sua identidade antes de processar sua solicitação, para garantir a segurança dos seus dados. Em caso de insatisfação com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11. Proteção de Menores de Idade

Caso identifiquemos que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta correspondente. Se você é responsável por um menor e acredita que seus dados foram coletados por engano, entre em contato imediatamente com nosso suporte ou DPO.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental em dispositivos de uso compartilhado para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos de azar.

12. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela bet353, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em países como Estados Unidos, União Europeia ou outras jurisdições.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bet353 é condicionada à existência de salvaguardas adequadas, conforme exigido pelo Artigo 33 da LGPD, incluindo: (a) transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD; (b) cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD; (c) normas corporativas globais (binding corporate rules); ou (d) outras garantias previstas na regulamentação da ANPD.

Todos os fornecedores internacionais que processam dados pessoais de usuários brasileiros da bet353 são contratualmente obrigados a garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Artigo 41 da LGPD, a bet353 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; e orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados pessoais.

O DPO da bet353 pode ser contatado através do e-mail de suporte da plataforma, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". O prazo de resposta a solicitações encaminhadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme os direitos do titular detalhados na Seção 10.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A bet353 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias (incluindo novas regulamentações da ANPD ou SPA) ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma, informando a data de vigência da nova versão. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

Caso as alterações envolvam novo tratamento de dados baseado em consentimento, solicitaremos seu consentimento expresso antes da entrada em vigor das novas práticas.

15. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, você pode entrar em contato com a bet353 pelos seguintes canais, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• E-mail (LGPD): suporte@bet353.cam — com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular";
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, com atendentes brasileiros em português;
• WhatsApp: canal de suporte disponível 24/7;
• Telegram: canal de suporte alternativo disponível 24/7.

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, consulte também nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ).